Designa-se comissão responsável pelo acompanhamento do inventário patrimonial, cabendo-lhe a verificação, registro e conciliação dos bens móveis e imóveis.

A comissão deverá apresentar relatórios parciais e finais, observando os prazos e os procedimentos definidos no ato constitutivo.

Este ato passa a vigorar na data de sua publicação.

Objeto: contratação de serviços de tecnologia da informação, contemplando suporte, manutenção e atualização de sistemas utilizados pela Administração.

Vigência: 12 (doze) meses, prorrogável conforme interesse público e legislação pertinente.

As entregas e níveis de serviço deverão obedecer aos indicadores previstos, sob pena de aplicação de multas.