Altera-se a lotação do(a) servidor(a) especificado(a), que passará a exercer suas atividades na unidade indicada, observadas as necessidades do serviço e a continuidade do atendimento ao cidadão.

As chefias envolvidas deverão assegurar a transição de responsabilidades e o devido treinamento, se necessário.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação, sendo de responsabilidade da Administração a atualização dos registros internos.

Objeto: contratação de empresa para serviços de limpeza urbana, abrangendo varrição, coleta e destinação adequada, na forma do edital e termos complementares.

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Fiscalização a cargo da Secretaria de Obras, com emissão de relatórios mensais.

As condições de pagamento, garantias e penalidades seguem o contrato e seus anexos, observadas as exigências ambientais.