Fica exonerado(a), a pedido, o(a) servidor(a) indicado(a), nos termos da legislação municipal aplicável, sem prejuízo das anotações funcionais pertinentes.

As unidades administrativas deverão adotar as providências necessárias à atualização cadastral e à ciência das áreas correlatas, a fim de evitar descontinuidade de serviços.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a Secretaria de Administração proceder aos registros cabíveis.

Objeto: homologação do resultado do certame e celebração de contrato para fornecimento de materiais de expediente, conforme proposta vencedora e condições do edital.

Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura. A fiscalização ficará a cargo da unidade demandante, que emitirá relatórios de conformidade.

As penalidades, garantias e reajustes observarão os termos pactuados e a legislação vigente, preservando-se o equilíbrio econômico-financeiro.