Nomeia-se servidor(a) para o cargo efetivo, observando-se os critérios do concurso público e a necessidade do serviço.

A posse e o exercício obedecerão aos prazos legais e aos requisitos documentais.

Este ato vigora a partir da publicação.

Objeto: serviços de transporte escolar para atendimento da rede municipal de ensino.

Vigência: 10 meses, com rotas e horários definidos pelo plano de transporte.

Fiscalização a cargo da Secretaria de Educação, mediante relatórios periódicos.